Política Geral de Segurança e Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um claro compromisso assumido por nós e uma prioridade para a EZ-CHARG3.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da regular atividade da EZ-CHARG3, onde se incluem os portais, sites online e demais serviços geridos por esta empresa. Os dados pessoais fornecidos pela interação com os nossos serviços serão alvo de tratamento com todas as garantias de segurança e confidencialidade do enquadramento legal no que concerne à proteção de dados pessoais.

Os portais e sites sob tutela da EZ-CHARG3, entre os seus serviços disponíveis, podem ter ligações para outros sites de entidades externas. A presente Política de Privacidade da EZ-CHARG3 destina-se em exclusivo aos sites e serviços de responsabilidade própria. Quando se acede a locais na web outras entidades, se a partir dos sites tutelados pela EZ-CHARG3, deverá o utilizador inteirar-se das respetivas políticas de privacidade.

O acesso e uso dos serviços, portais e sites da tutela da EZ-CHARG3 devem ser livres por parte do utilizador. A EZ-CHARG3 parte do princípio que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

O utilizador obriga-se a cumprir a legislação aplicável, principalmente em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. Será sempre da sua exclusiva responsabilidade a infração destes normativos. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas segundo o quadro legislativo em vigor.

Encarregado de Proteção de Dados

A EZ-CHARG3 designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@Ez-Charg3.com ou por carta registada com aviso de receção para Avenida do Brasil nº 1, 6º – “sala 11.”
1700-062 Lisboa

Privacidade

Os dados solicitados aos utilizadores nos sites tutelados pela EZ-CHARG3 destinam-se exclusivamente à prestação do serviço por si solicitado, não sendo nunca recolhidos dados pessoais desnecessários necessários à prestação do serviço – ou, ainda, o seu consentimento do próprio. A EZ-CHARG3 respeita em pleno e sob a luz legal o direito à privacidade.

A interação com os serviços, portais ou sites da EZ-CHARG3 não requer qualquer informação dos utilizadores, excepto para fins expressamente identificados em que o registo seja declarado necessário e seja então autorizado pelo utilizador nos seguintes termos:

Responsável pelo Tratamento

A EZ-CHARG3 enquanto responsável pelo tratamento de dados acomete-se a estes deveres:

• O tratamento de dados pessoais é efetuado para as finalidades sob o mote para que foram recolhidos ou, ainda, para fins compatíveis com aquelas;
• A EZ-CHARG3 Recolhe, utiliza e conserva apenas e só dados pessoais essenciais para a finalidade então identificada;
• Não se procede à transmissão de dados pessoais a terceiros, com intuitos comerciais ou de publicidade;
• Tratam-se os dados pessoais para finalidades legalmente previstas e/ou para a execução de serviços requeridos.

Subcontratante

Enquanto subcontratante a EZ-CHARG3 compromete-se ao tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados e ao cumprimento dos acordos de privacidade.

Tipologia de Dados Pessoas Recolhidos

Segundo os serviços prestados pode a EZ-CHARG3 recolher: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel; outros dados identificativos relevantes, sob informação antecipada ao indivíduo ou empresa a quem se recolhe dados.

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da EZ-CHARG3 são de natureza diversa, atenta à prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob sua gestão.

Segurança de Dados Pessoais

A EZ-CHARG3 utiliza um conjunto procedimentos de segurança adequados à proteção dos dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, bem como um pacote de tecnologias adaptadas a este fim, nomeadamente:

• Medidas de segurança lógica na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios;
• Na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

A pedido, possibilitamos o acesso, a retificação e o apagar de dados pessoais. Todas pessoas e entidades com dados recolhidos têm também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos dados pessoais tenha por base o consentimento efetivo, o utilizador em causa tem o direito de retirar seus dados, sem comprometer porém a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Assim, e através do encarregado de proteção de dados (dpo@Ez-Charg3.com) pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagar dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os dados pessoais são guardados pela EZ-CHARG3 por um espaço de tempo julgado necessário para o tratamento respectivo, de acordo com a finalidade a que se destinam.

Estes períodos em que os dados são guardados alteram-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem. A EZ-CHARG3 compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança durante este referido período.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A EZ-CHARG3 utiliza nos seus sites ferramentas estatísticas e de recolha como cookies e semelhantes. Estes possibilitam a melhoria do desempenho e da experiência de navegação dos utilizadores. A finalidade destina-se a incrementar a rapidez e eficiência de resposta e, ainda, a eliminar a necessidade de repetidamente introduzir as mesmas informações.

O depósito de cookies ajuda os sites a reconhecer os dispositivos do usuário a cada visita e tornam-se, pelo hábito e facilidade, imprescindíveis para o funcionamento dos sítios de Internet.

Estes cookies utilizados pela EZ-CHARG3 guardam apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros, e não recolhem informações pessoais que levem à identificação dos utilizadores.

Os cookies utilizados nos sites e portais da EZ-CHARG3 são:

• Essenciais – que garantem acesso a áreas privadas, de forma a facilitar a realização de serviços — designadamente: cookies de sessão.
• Analíticos -Importantes na recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do site eletrónico, através de ferramentas comuns fornecidas por terceiros, como a Google.
• Redes Sociais – que permitem a identificação do usuário, a sua disponibilidade nos conteúdos e partilha respectiva em redes como:

– Facebook;

– Twitter.

A informação gerada pelos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos. Este envio não permite identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Exoneração de Responsabilidade

A EZ-CHARG3 exime-se de qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos, em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sites eletrónicos e respetivos conteúdos, por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser sempre encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, sites e portais geridos pela EZ-CHARG3 existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a atualização de conteúdos a essas entidades.  Assim, a EZ-CHARG3 não pode ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sites e similares.

Existe a possibilidade de os sites conterem ligações externas para sites terceiros sobre os quais a EZ-CHARG3 se exime também de qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste site não faz dispensa da consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverão ser lidos com total atenção e compreensão, podem ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação neste site, fazendo-se sempre clara referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.